Artigo 5O Da Constituição Federal?
Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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Quais são os direitos fundamentais estabelecidos pelo Artigo 5o da Constituição Federal de 1988?
Quais são nossos direitos fundamentais? – Os direitos fundamentais estabelecidos pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 são: o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Eles são garantidos a todos os brasileiros, assim como para os estrangeiros que estejam em território nacional.
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Quais são os incisos do artigo 5o da Constituição de 88?
Quais são os incisos mais importantes do Artigo 5° da Constituição Federal? – O Artigo 5º da Constituição de 88 conta com 78 incisos que determinam quais são os nossos direitos fundamentais. Eles são desdobramentos do parágrafo do artigo, que, geralmente, traz uma ideia principal que é desenvolvida no inciso.
a igualdade de direitos e obrigações para todos; a livre manifestação do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consciência e de crença; a liberdade locomoção; a liberdade religiosa; a liberdade de associação.
Como podemos ver, a liberdade compõe a maioria dos incisos do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Dentro da constituição também existem outras normas que buscam garantir os nossos direitos fundamentais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial, a Identidade Civil, entre outros.
Todos eles se baseiam no princípio básico do texto do Artigo 5º, implementando as suas especificidades em relação ao grupo que deseja proteger. Como visto, para vivermos em harmonia, é preciso que haja regras e limites de convivência, bem como o respeito. Para isso, são estabelecidos os direitos fundamentais.
Alguns deles são importantes não só para garantir nossos direitos como cidadãos, mas para qualquer jurista que deseja ingressar na área do Direito e da Justiça, ou seja, que pretende realizar algum certame do mundo do Direito. Conte com o Gran Cursos Online para continuar se informando: navegue pelo nosso blog e confira outros conteúdos.
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O que diz o Artigo 5o da lei brasileira?
Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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Quais são os direitos do Brasil segundo o Artigo 5o?
Constituição Federal – Artigo 5º – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Aula 01
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Os direitos fundamentais surgiram para a assegurar às pessoas a possibilidade de ter uma vida digna, livre e igualitária. Os direitos e garantias fundamentais estão disponíveis na CF/1988 do artigo 5º ao 17º dispostos em direitos e garantias individuais, civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos e coletivos.
Os direitos e deveres individuais e coletivos são encontrados nas constituições de quase todos os países democráticos. O constitucionalismo moderno sugere que esses direitos sejam o ponto inicial para a ordem jurídica. No artigo 5º, são encontrados 77 incisos, dois parágrafos e o caput. Nele, são garantidos os diretos à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia e à segurança.
Também é dado a todo brasileiro, segundo os registros, o direito de exercer os cultos religiosos, seja qual for sua religião, o benefício de trabalho, dentre outros. Enfim, todo cidadão é livre e pode recorrer à justiça, quando necessário for, sem ser oprimido.
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Quais são os incisos do artigo 5o da Constituição de 88?
Quais são os incisos mais importantes do Artigo 5° da Constituição Federal? – O Artigo 5º da Constituição de 88 conta com 78 incisos que determinam quais são os nossos direitos fundamentais. Eles são desdobramentos do parágrafo do artigo, que, geralmente, traz uma ideia principal que é desenvolvida no inciso.
a igualdade de direitos e obrigações para todos; a livre manifestação do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consciência e de crença; a liberdade locomoção; a liberdade religiosa; a liberdade de associação.
Como podemos ver, a liberdade compõe a maioria dos incisos do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Dentro da constituição também existem outras normas que buscam garantir os nossos direitos fundamentais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial, a Identidade Civil, entre outros.
- Todos eles se baseiam no princípio básico do texto do Artigo 5º, implementando as suas especificidades em relação ao grupo que deseja proteger.
- Como visto, para vivermos em harmonia, é preciso que haja regras e limites de convivência, bem como o respeito.
- Para isso, são estabelecidos os direitos fundamentais.
Alguns deles são importantes não só para garantir nossos direitos como cidadãos, mas para qualquer jurista que deseja ingressar na área do Direito e da Justiça, ou seja, que pretende realizar algum certame do mundo do Direito. Conte com o Gran Cursos Online para continuar se informando: navegue pelo nosso blog e confira outros conteúdos.
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