Artigo 5 Código Civil Comentado?

Quais são os artigos do Código Civil?

Da Filiação Capítulo III. Do Reconhecimento dos Filhos Capítulo IV. Da Adoção Capítulo V. Do Poder Familiar Seção II. Do Exercício do Poder Familiar Seção III. Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar Título II. Do Direito Patrimonial Subtítulo I. Do Regime de Bens Entre os Cônjuges Capítulo II. Do Pacto Antenupcial Capítulo III.
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Quais são as seções do Código Civil?

Seção VI. Da Confusão, da Comissão e da Adjunção Capítulo IV. Da Perda da Propriedade Seção I. Do Uso Anormal da Propriedade Seção II. Das Árvores Limítrofes Seção III. Da Passagem Forçada Seção IV. Da Passagem de Cabos e Tubulações Seção VI. Dos Limites Entre Prédios e do Direito de Tapagem Seção VII. Do Direito de Construir Capítulo VI.
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Quais são os subtítulos do Código Civil?

Subtítulo II. Das Relações de Parentesco Capítulo II. Da Filiação Capítulo III. Do Reconhecimento dos Filhos Capítulo IV. Da Adoção Capítulo V. Do Poder Familiar Seção II. Do Exercício do Poder Familiar Seção III. Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar Título II. Do Direito Patrimonial Subtítulo I. Do Regime de Bens Entre os Cônjuges
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O que diz o Código Civil brasileiro sobre a atenuação da responsabilidade do devedor?

A posição, entretanto, não é unânime. Beviláqua registra as divergências: ‘O Código Civil Brasileiro refere-se à atenuação da responsabilidade do devedor, declarando que ele, somente responde por seu dolo, após a mora do credor; mas não fala na cessação dos juros, como faz o alemão, art.301.
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