Artigo 396 Clt Licença Amamentação? - [Aconselhamento]

Artigo 396 Clt Licença Amamentação?

Artigo 396 Clt Licença Amamentação
O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.
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CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art.396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
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O que é licença amamentação na CLT?

O que é licença amamentação na CLT? – No Brasil, embora não haja licença remunerada para amamentação, a mulher amamentando tem direito a amamentar seu filho. De acordo com o artigo 396 da CLT: Art.396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
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Como garantir o direito à licença amamentação?

Eu sou paga pela licença amamentação? Como ter o direito? – As pausas para amamentar são pagas pelo seu empregador, normalmente, sem desconto pelos intervalos. Apesar do direito à licença amamentação ser garantido, é uma boa recomendação manter uma boa comunicação com seu empregador.

Informe o seu empregador: sois meses antes de voltar ao trabalho, diga ao seu empregador que deseja fazer pausas para amamentar, e se há alguma situação específica que demande que você tenha pausas prolongadas. Seu empregador pode pedir que você forneça uma “prova” a cada mês de que você ainda está amamentando, e seu médico pode fornecer isso a você.

Ficou alguma dúvida sobre a licença maternidade ou liença amamentação?? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder! André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.},
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Qual a diferença entre licença amamentação e aleitamento materno?

Normalmente a mulher recebe um auxilio durante a licença (geralmente proporcional ao dias trabalhados por este período). Na licença amamentação a empresa arca com os custos dos 15 dias. Vale ressaltar que a OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza que o aleitamento materno seja o único alimento do recém-nascido até os seis meses de idade,
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Quanto tempo dura a licença amamentação?

Quanto tempo dura a licença amamentação? – A licença amamentação dura, inicialmente, até os 6 meses do bebê. Para que a licença amamentação seja estendida para além dos 6 meses da criança, um atestado deve comprovar que há risco de vida para a criança, como nas situações descritas nos CID acima.
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