Artigo 181 Codigo De Transito? - 2024, CLT Livre

Artigo 181 Codigo De Transito?

Artigo 181 Codigo De Transito
O artigo 181, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece, como infração de trânsito de natureza média, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo, a conduta de ‘ Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos ‘.
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O que diz o artigo XX do Código de trânsito?

Medida administrativa – remoção do veículo. XX – nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: Medida administrativa – remoção do veículo. § 1º Nos casos previstos neste artigo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade preferencialmente após a remoção do veículo.
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Quais são as posições estabelecidas no Código de trânsito?

I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro: III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro: IV – em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:
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Quando a autoridade de Trânsito aplica a penalidade após a remoção do veículo?

Medida administrativa – remoção do veículo. § 1º Nos casos previstos neste artigo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade preferencialmente após a remoção do veículo. § 2º No caso previsto no inciso XVI é proibido abandonar o calço de segurança na via.
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Quais são as normas para o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação?

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: I – a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;
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