Aposentadoria Por Idade Rural Artigo?
Peças relacionadas – Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural, segurado especial e contribuinte individual rural. Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Extensão do imóvel rural. Petição Inicial. Ação Declaratória de Exercício de Atividade Rural.
- Criação de animais.
- Troca de serviços com o vizinho. Réplica.
- Aposentadoria por idade rural.
- A existência de pequenos períodos de vínculo urbano não afastam o direito à aposentadoria por idade rural.
- Recurso Especial.
- Aposentadoria por idade rural.
- Desnecessidade de que a prova documental abranja todo período de atividade rural.
Súmula 577 STJ. Recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Afronta ao Tema 532. Exercício de atividade urbana pelo cônjuge não descaracteriza, por si só, a qualidade de segurado especial. Referências bibliográficas: BERWANGER, Jane Lucia Wilhelm. Segurado especial: novas teses e discussões.2.
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De acordo com o parágrafo 1º do artigo 48 da Lei nº.8.213 /1991 tem direito à aposentadoria rural por idade o trabalhador rural que completar 60 (sessenta) anos se homem, ou 55 (cinquenta) anos se mulher, no valor de um salário mínimo vigente a época da data do requerimento.
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Como funciona a aposentadoria por idade rural?
Como consultar aposentadoria por idade rural – A consulta ao pedido de aposentadoria por idade rural pode ser feita também pelo portal Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS e faça login com CPF e senha cadastrada;
- Clique no botão “Consultar pedidos”;
- Busque pelo pedido que fez na lista que aparece;
- Para ver mais detalhes, clique em “detalhar”.
De acordo com o site gov.br, o tempo de duração da etapa dura em média cerca de 45 dias corridos. Para continuar sempre informado sobre os requisitos e documentos necessários para dar entrada nos benefícios previdenciários, inscreva-se abaixo e receba nosso conteúdo semanalmente no seu e-mail.
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Qual a idade mínima para se aposentar por trabalho rural?
Aposentadoria por idade rural fácil 2022 – 2023 (Tudo que você precisa saber)
Aposentadoria Rural por Idade – A aposentadoria rural por idade é uma das mais comuns e possui os seguintes requisitos:
Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres 180 meses de carência para ambos os sexos.
Como você pode ver, a idade mínima exigida para se aposentar por trabalho rural é inferior àquela exigida para a aposentadoria urbana (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). Há apenas uma exceção que traz um requisito extra no caso dos segurados especiais.
Como diz respeito a pessoas humildes que normalmente nem sabem como contribuir para o INSS, foi preciso encontrar uma forma alternativa de comprovar seu tempo de trabalho. Dessa forma, é aplicada uma alíquota previdenciária de 1,3% sobre os produtos vendidos por esses trabalhadores, de modo que eles possam contribuir indiretamente para a Previdência Social.
Então, eles só precisam comprovar o exercício de 180 meses de trabalho (não necessariamente de forma contínua) na hora de solicitar a aposentadoria, em vez de comprovar a carência com comprovantes do INSS.
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Quais documentos são necessários para a aposentadoria rural?
Comprovação de tempo de trabalho com contribuições urbanas (Guia da Previdência Social, CTPS, etc.) e documentos que atestem o tempo de trabalho rural (recibos, contratos, bloco de notas de produtor rural, etc.). A aposentadoria rural por tempo de contribuição tem o diferencial de não exigir idade mínima.
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Como fica a aposentadoria rural em 2022?
Como fica a aposentadoria rural em 2022? – Para quem for solicitar a aposentadoria rural em 2022, os principais pontos de atenção são a nova regra de cálculo e a mudança na documentação comprobatória a partir de 2023. De resto, o direito continua garantido e não sofreu grandes mudanças com a reforma.
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