Agravo De Instrumento Cpc Artigo?
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Qual o prazo de aplicação do agravo de instrumento?
Agravo de Instrumento (Processo Civil) – Resumo Completo
O agravo de instrumento, dentro do processo trabalhista, possui o prazo de 8 dias úteis para a sua aplicação, conforme apresenta o artigo 897, b da CLT.
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Quais as mudanças que o novo CPC trouxe para o recurso de agravo de instrumento?
A terceira mudança que o Novo CPC trouxe é a respeito do rol de decisões interlocutórias onde cabe o recurso de agravo de instrumento, conforme aponta o artigo 1.015. No CPC de 1973, o agravo de instrumento possuía aplicações mais brandas e menos descritivas, o que causava dúvidas a respeito da sua aplicabilidade.
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Qual a importância do agravo de instrumento no Processo Civil?
Capítulo III – Do Agravo de Instrumento – O agravo de instrumento é uma das ferramentas recursais mais importantes e utilizadas no Processo Civil. Isto porque é a forma mais ampla de recurso previsto no Novo CPC, junto aos embargos de declaração. Contudo, a nova redação também levanta polêmicas, tendo sido julgada em 2019 pelo STJ.
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Quais documentos são necessários para o agravo de instrumento?
Art.1.018, caput, do Novo CPC – (1) O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, conforme a redação do caput do art.1.018 do Novo CPC.
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