Advogado Trabalhista E Previdenciario O Que Faz?
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O que são os direitos trabalhistas e previdenciários?
O que são direitos trabalhistas – Direitos trabalhistas são leis e regras que regem a relação entre empregados e empregadores. São os direitos trabalhistas que regulamentam a relação trabalhista para que a empresa e o próprio colaborador tenham conhecimento sobre suas obrigações e deveres, evitando processos trabalhistas e multas.
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Qual a diferença entre trabalhista e previdenciário?
O que é legislação trabalhista e previdenciária de SST – A legislação trabalhista e previdenciária de SST têm, ambas, a mesma finalidade: proteger o colaborador durante o exercício da atividade laboral de riscos físicos que podem debilitar a sua saúde.
Contudo, existem algumas nuances próprias de cada uma delas. A legislação trabalhista – famosa CLT – trata dos direitos e obrigações do trabalhador e define o que o empregador deve cumprir. Já a legislação previdenciária de SST visa proteger mais especificamente a saúde do colaborador no ambiente de trabalho,
Ainda em dúvida? Continue a leitura para entender melhor as diferenças entre essas duas normativas.
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Qual a relação do Direito Previdenciário com o Direito Trabalhista?
Desta forma, o Direito do Trabalho cuida da situação atual do trabalhador, protegendo e lutando pelos seus direitos. Já o Direito Previdenciário cuida do futuro, garantindo a aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.
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Qual a importância do Direito Previdenciário para o trabalhador?
Qual é a função do Direito Previdenciário? – O Direito Previdenciário tem como principal função garantir os direitos dos cidadãos brasileiros quanto à assistência e à Previdência Social, com relação à idade, morte e doenças. Além disso, é responsável por regulamentar e aplicar as leis direcionadas à previdência social e suas relações com a sociedade, o que engloba desde a questão dos princípios que conduzem a previdência e divisão da contribuição na sociedade, até o benefício direto das pessoas.
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Quais são os direitos de quem foi demitido?
Quais são os direitos trabalhistas na demissão? – Ao ser demitido, o empregado tem direito ao saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou, além do valor referente às férias disponíveis, aviso prévio indenizado ou trabalhado e mais. Lembrando que esses direitos variam de acordo com os tipos de rescisão de contrato de trabalho.
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O que são serviços previdenciários?
Você sabe o que são os benefícios previdenciários? Quais os tipos deles e como fazer a solicitação de um? Então esse artigo é para você. Os benefícios previdenciários são basicamente pagamentos feitos pelo INSS aos contribuintes que não têm mais a condição de exercer o seu trabalho.
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Quais são os ramos do Direito Previdenciário?
Os ramos jurídicos com os quais o Direito Previdenciário mais se relaciona substantivamente são o Direito Constitucional, do Trabalho e Tributário, Comercial e Civil. Adjetivamente, com o Direito Processual Civil e Administrativo.
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Como usar ação trabalhista para aposentadoria?
Processo trabalhista transitado em julgado – É preciso que o processo trabalhista tenha transitado em julgado. Isso significa que as partes já não podem recorrer da decisão e, como consequência, o seu texto não pode mais ser alterado, tornando-se definitiva,
- Ou seja, não há como recorrer mais da decisão trabalhista.
- Então, por exemplo, imagina que entrei na justiça do trabalho para reconhecimento de vínculo de emprego com uma empresa.
- O juiz trabalhista deu a sentença e a empresa não fez recurso no prazo.
- Passado o prazo, o juiz transitará o processo em julgado.
Ou seja, aquela decisão se tornou definitiva, e a empresa não pode mais reclamar sobre qualquer aspecto daquela decisão.
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Qual o valor de uma ação previdenciária?
Ou seja, primeiro você precisa calcular o valor dos atrasados até o momento do ajuizamento da ação e, depois, somar 12 prestações (prestação anual). O montante final será o valor da causa.
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Quanto cobrar para fazer cálculo de aposentadoria?
Ou seja, o valor da aposentadoria nestas regras será equivalente a 60% da média de todos os seus salários de contribuição com acréscimo de 2% para cada ano acima de 20 anos para os homens e acima de 15 anos para as mulheres.
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