A Militarização Das Escolas Artigo?

A militarização das escolas no atual governo se fundamenta no decreto nº 9.665, de 2 de Janeiro de 2019 e no documento lançado em 11 de Julho de 2019 denominado ‘Compromisso Nacional pela Educação Básica’, os quais propõem: ‘A criação de colégios militares ‘tradicionais’ em todos os Estados, gestados pela esfera federal (marinha, exército e aeronáutica); e a expansão da gestão compartilhada entre sociedade civil e militar, a partir de escolas cívico-militares, a cabo dos Estados e Municípios’.
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Por Maria Picarelli: A militarização de escolas públicas, apresentada como alternativa para conter a indisciplina e, indiretamente, melhorar a aprendizagem, está no centro do debate educacional. A proposta foi bandeira da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018 e se tornou uma das prioridades do presidente para a área da educação.

Tanto que o tema ganhou uma subsecretaria no Ministério da Educação ( MEC ) e foi objeto de um decreto publicado no “Diário Oficial” já no segundo dia de governo.
Assim sendo, a intenção do MEC é ganhar, voluntariamente, a adesão de estados e municípios ao modelo, mediante a oferta de recursos para a implantação de escolas em que militares e educadores compartilhem a gestão.

Posições ideológicas do MEC reacendem debate sobre alfabetização Paulo Freire: debate ou confronto? O Distrito Federal será o campo do projeto-piloto do governo federal. Em março, o MEC anunciou que vai destinar R$ 10 milhões para a criação de 36 escolas públicas militarizadas no DF, que se somam a outras quatro que já adotam o modelo desde o início do ano letivo de 2019.
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1 Quais são os direitos da militarização das escolas públicas?

Quais são os direitos da militarização das escolas públicas?

XIMENES, S.B.; STUCHI, C.G.; MOREIRA, M.A.M. A militarização das escolas públicas sob os enfoques de três direitos: constitucional, educacional e administrativo. RBPAE – v.35, n.3, p.612 – 632, set./dez.2019.4.
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Qual a importância da militarização da Educação?

3. MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL – Santos et al. (2019), mencionam que pensar criticamente o processo de militarização das escolas públicas no Brasil remete a discussões sobre: a forma de organização da sociedade; o papel da educação e da escola para a sociedade brasileira; e o contexto político, social e econômico em que esse fenômeno acontece.

Segundo os autores, essa reflexão permite analisar um país fundamentado na desigualdade social ou na distinção existente entre o povo e a classe dominante. Em seu estudo, os autores mencionam que, falar em militarização de escolas públicas, em um país da complexidade do nosso, com quase seis mil unidades federadas que têm uma certa autonomia na organização dos seus sistemas de ensino, requer a compreensão que esse processo se apresenta de diferentes formas, nos diferentes sistemas.

Ou seja, é preciso ter em mente que, apesar da vinculação à ideologia militar, não estamos falando de um único modelo ou forma de militarização. o anúncio do programa nacional de escolas cívico-militares fez com que o tema da militarização das escolas públicas entrasse na agenda do Dia da Educação no país e despontasse como uma novidade para muitos estudiosos, educadores, pesquisadores, além da comunidade em geral.

Isso provocou, além de muitas confusões na nomenclatura, nas formas de organização e na compreensão do que é escola militar e escola militarizada, paixões calorosas entre os opositores e os defensores do modelo. (SANTOS et al., 2019, p.583). Os estudos de Caetano e Viegas (2016) relatam sobre pesquisas realizadas em Colégios Militares apresentam críticas ao modelo de militarização das escolas públicas de Goiás, o qual apelam para um modelo de gestão e organização pautada na hierarquia, disciplina e violência camuflada, evidenciando a falsa promessa de que tal transformação na educação seria a solução para as escolas públicas com baixo índice de aproveitamento no ENEM, desconsiderando a escola como um ambiente de produção e reprodução de conhecimentos e ideologias (CAETANO E VIEGAS, 2016, p.13).

Alves e Toschi (2019), realizaram um estudo bibliográfico onde trataram sobre a gestão militarizada e suas interferências na prática pedagógica, demonstrando a existência de um modelo que prioriza o controle, a disciplina e a relação de dependência existente entre a melhoria do desempenho escolar e as características dos estudantes.

Ao final, as autoras alegaram a necessidade de novos levantamentos bibliográficos sobre o tema, levando em conta a escassez de estudos voltado à militarização de escolas públicas, frente às decisões tomadas pelo Governo Federal. Santos e Silva (2021), realizaram um estudo de caso em 4 escolas públicas militarizadas com o modelo PECIM, e analisaram o Projeto Piloto Escola de Gestão Compartilhada, o qual sofreu a alteração de escola pública para colégios da Polícia Militar do Distrito Federal no ano de 2019.

Os autores procuraram identificar os elementos legitimadores da instauração da gestão compartilhada, investigar se a violência é um fenômeno pertinente na eleição do projeto e detectar os medos da comunidade escolar. Ao final, concluíram que o modelo proposto, não resolveu o problema da violência, sendo este um fator negativo identificado na escola pesquisada.

Alegaram, também, que a exclusão de alunos, justificada pela falta de enquadramento, não apenas reproduz uma violência que passa a ser estruturada, mas também fere princípios de uma escola pública, retrocedendo na discussão dos valores de um espaço plural, popular e autônomo. Sendo estes fatores, a promoção de valores de um espaço plural, popular e autônomo, necessários para uma educação de qualidade dentro das exigências de um mundo globalizado que demanda pessoas com habilidades múltiplas, e não apenas capazes de reproduzir ordens e padrões.

Santos e Silva (2021) asseveram, também, que a disciplina também está associada à aprendizagem, pois é ensinada por diversos atores e espaços. Para isso, é necessário pensar em qual tipo de disciplina se almeja, de forma que haja uma relação com a forma de pensar as regras e comportamentos no ambiente escolar, não as levando em consideração somente como mecanismo de uniformização, mas como prática significativa e reflexiva.

Segundo os autores, um maior controle ditado por uma disciplina, que busca apenas a reprodução de comportamentos padronizados a fim de minimizar conflitos, pode gerar um sentimento de segurança, porém, pode incitar indivíduos não criativos ou dificultar o exercício democrático de decisões em um espaço construído para ensinar múltiplos pensamentos na resolução de situações diversas.

Alves e Reis (2021), realizaram um estudo com base em reflexões sobre o corpus documental apresentado no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) à luz da concepção freiriana de gestão democrática da educação. Segundo as autoras, após a análise dos documentos que tratam do Programa, é possível perceber que ele representa um retrocesso no campo das políticas educacionais por ameaçar o princípio de gestão escolar democrática, ferir a autonomia pedagógica, expropriar espaços de atuação docente, processos de ensino e aprendizagem, bem como descaracterizar a escola pública como espaço de formação humana crítica, libertadora, inclusiva e emancipatória.

Mendonça (2019), aponta em sua pesquisa as circunstâncias que propiciaram a origem do processo de militarização de escolas públicas no Brasil, levando em conta a experiência já vivenciada no estado de Goiás. O autor descreve que as fragilidades e as contradições relacionadas aos mecanismos empregados para aprovação e execução do projeto a ser expandido são identificadas conforme os marcos regulatórios que amparam a implantação de um projeto piloto.

O autor indicou, também, alguns elementos que confrontam as características do projeto aplicado no DF com o princípio constitucional e legal da gestão democrática do ensino público, bem como sugere o aprofundamento de estudos e pesquisas que permitam analisar criticamente essa nova forma de organização da gestão escolar.

Ximenes; Stuchi e Moreira (2019), apresentaram um estudo analítico sobre o processo de militarização das escolas públicas brasileiras, com um olhar sobre o direito constitucional, administrativo e educacional. Os autores apresentaram pontos jurídicos críticos que necessitam de reflexão e discussão, e concluíram que a crescente militarização das escolas públicas traz um modelo inconstitucional, por violar os tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Segundo os autores, na perspectiva do direito à educação, violam-se os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da gestão democrática do ensino público.

Em paralelo, a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (LDB), regulamenta a prerrogativa de autonomia das escolas, o que não ocorre no modelo proposto pelo Programa Educacional Cívico Militar – PECIM. A militarização viola frontalmente o artigo 61 da LDB (BRASIL, 1996), que determina quem está habilitado e legalmente autorizado para o trabalho pedagógico, ou seja, os profissionais da educação com habilitação específica.

Ao final, os autores demonstram que pela visão do direito administrativo, ocorre um desvio de função nas instituições militares, levando-se em conta que nas iniciativas de militarização, os militares passam a exercer uma parcela significativa do trabalho atribuído aos cargos e funções do magistério.

Souza e Aguirre (2021), relatam em seu artigo que o modelo de Escola cívico-Militar vem com a proposta de melhorar os índices de desenvolvimento da escola pública (IDEB) e assim, melhorar a qualidade da educação dos brasileiros.
No entanto, o modelo traz uma educação pautada em disciplina e hierarquia e reafirma o modelo de educação baseada no sistema de punições e recompensas.

Segundo os autores, o processo de militarização da educação não contribui para o direito à educação e nem observa o Estado Democrático de Direitos, conforme mencionam Ximenes e Gabas (2019) em seu artigo. Cabe ressaltar que o poder do estado não é limitado pelos direitos dos cidadãos, o que se observa é a imposição do poder do Estado sobre os direitos deles.

Os autores, também, demonstram em seu estudo que o processo de militarização no Estado do Paraná não partiu da escolha da população, apesar de ter sido realizada uma consulta pública para a aprovação da implementação dos colégios cívicos militares nas escolas públicas. Segundo eles, a consulta ocorreu somente após ter sido aprovada e sancionada a Lei nº 20.338/2020, bem como após já ter sido anunciada a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Estado do Paraná.

Desse modo, a opinião dos paranaenses foi consultada posteriormente a todos os movimentos do governo para que o programa fosse implantado (SOUZA E AGUIRRE, 2021). Brito e Rezende (2019), apresentaram em seu artigo a forma acelerada e como ocorreu o crescimento da implementação de escolas Cívico-Militares no estado da Bahia.

Os autores se embasaram em pensamentos foucaultianos e outros contemporâneos para analisar as relações de poder na sociedade atual e justificar o crescimento. Segundo os autores, a entrada da polícia militar nos cotidianos escolares, fez circular um novo tipo de controle que se organiza em torno da gestão da vida, sendo exercido pelo engendramento de técnicas disciplinares aos dispositivos de segurança.

Quiroga et al. (2021), desenvolveram seu estudo a partir do questionamento voltado ao processo de militarização das escolas públicas. Nesse contexto, procuraram compreender quais elementos estariam na base de sua implementação. Os autores constataram que esse processo se deu em virtude da crise que a educação enfrenta, principalmente no que se refere à disciplina e o controle.

Eles trataram, especificamente, do componente curricular de Educação Física e, alegam que, dependendo de quem a exerce no cotidiano das escolas, é fundamental a compreensão de que a militarização pode superar a concepção do senso comum, a tomando como uma resposta à crise na educação, pois a tomada de consciência é o primeiro passo para a reflexão prática, sistemática e coletiva.

Por extensão, cabe averiguar, em investigações futuras, que prejuízos o paradigma da cultura corporal pode sofrer em face de uma retomada da escola pela gestão militar. Lacé; Santos e Nogueira (2019), realizaram seu estudo com intuito de analisar a militarização nas escolas públicas, tendo como objetivo extrair evidências sobre a efetivação da garantia do direito à educação com qualidade nesse modelo de gestão.

Analisaram, ainda, os pressupostos da militarização à luz dos preceitos constitucionais do direito à educação e da qualidade socialmente referenciada. De modo que, chegaram à conclusão de que, novamente, a escola pública é reconhecida como a causa principal das mazelas da educação brasileira, desconsiderando, de forma indiscriminada, os diversos fatores extrínsecos ao contexto escolar que também impactam a sua qualidade.

Dessa forma, os autores destacam, ainda, que é imposto à educação brasileira um modelo antidemocrático e controlador que, em sua essência, traz em evidência as marcas causadas pelas desigualdades e pelo não acesso à educação, que é um direito social e de todos.

Soares et al.
2019), procuraram expor o debate estabelecido no Estado do Piauí sobre a proposta de militarização do ensino, assim como apresentaram a experiência da escola militarizada Centro de Educação em Tempo Integral Dirceu Mendes Arcoverde e problematizaram o Projeto de Lei em tramitação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), o qual apresentava como proposta a expansão da militarização das escolas na rede estadual de educação.

Os autores concluíram que a presença de forças militares em ambientes escolares pode ocasionar um conflito entre as classes de trabalhadores (Polícia Militar e professores), por ser um ato que desmobiliza a livre organização dos profissionais de educação em busca de melhores condições trabalhistas e salariais.

Nesse contexto, Soares et al.
2019), destacam sobre o dever de se entender qual é o seu papel de cada profissional dentro da sociedade.
Assim, de acordo com eles, a violência, para além da escola, está presente em toda a sociedade, de modo que, o que ocorre no âmbito escolar é apenas um reflexo daquilo que ocorre em todo lugar.

Logo, cabe a PM/PI restringir sua atuação à segurança das instituições, como a escola, e dos cidadãos; e os professores, no sistema educacional, se restringir a organização administrativa, financeira e pedagógica vinculada ao contexto escolar, exercendo a sua função de educar.
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Quais as expectativas envolvidas nos projetos de militarização de escolas públicas?

O (bom) desempenho em questão – Além da pacificação do ambiente escolar, uma das expectativas envolvidas nos projetos de militarização de escolas públicas é melhorar a aprendizagem e o desempenho dos alunos, refletido em indicadores como o Ideb. Nesse sentido, o desempenho dos colégios militares nas avaliações oficiais funciona como um espelho: considerando todo o país, em 2017, o Ideb dos colégios militares no ensino fundamental 2 foi de 6,5, ao passo que nas escolas públicas a média foi de 4,1.

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Em Goiás, onde as escolas cívico-militares existem desde 1999, os bons resultados no Ideb também servem como argumento em defesa do modelo. O Colégio Militar Dr. Cezar Toledo teve o melhor Ideb do estado em 2017, 7,5, no 9.º ano, bem acima da média nacional (4,7) e da média das escolas privadas (6,4).

O bom desempenho se repete no ensino médio – 6,5 contra uma média nacional de 3,8.
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Quais são as escolas militarizadas no estado de Goiás?

A militarização das escolas públicas: uma análise a partir das pesquisas da área de educação no Brasil Com o tema A militarização das escolas públicas: uma análise a partir das pesquisas da área de educação no Brasil, Miriam Fábia Alves e Mirza Seabra Toschi apresentam os resultados de uma pesquisa bibliográfica acerca da militarização das escolas públicas no Brasil.

Este artigo, o quarto da série, é uma sequência dos trabalhos e estudos sobre o processo de militarização na educação pública brasileira e todos os transtornos que eles causam.
Esta série de trabalhos é produzido pela Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, periódico científico editado pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), e tem o objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promovendo o debate e a reflexão em torno de questões teóricas e práticas no campo da educação.
O sindicato recomenda a leitura deste material para todos(as) os(as) professores(as) que tiverem interesse em aproveitar os trabalhos para pesquisas.
Confira abaixo o trabalho na íntegra:
O tema da militarização das escolas públicas, ou seja, a transferência da gestão de escolas públicas para a Corporação da Polícia Militar entrou em
outra fase com a posse do presidente Jair Bolsonaro e a defesa das escolas cívico

militares como modelo a ser seguido pela escola pública brasileira. Essa opção do governo federal ensejou a criação, no Ministério da Educação (MEC), de uma subsecretaria para fomentar a implantação dessas escolas nas redes públicas, que passaram a ser consideradas pelo MEC como “modelo de escola de alto nível” que segue “padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares” (BRASIL, 2019, p.11 ).

A assunção desse modelo por parte do MEC representa um salto no processo de militarização das escolas públicas, uma vez que, de experiência isolada em alguns estados, passa a ser apresentado como política a ser adotada em todo o país. No cenário de crescente conservadorismo que toma a sociedade brasileira, a militarização vai ganhando proporções assustadoras e nos indica a urgência de promover debates, pesquisas e publicações que possam desvelar os impactos desse processo na formação de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

Essa realidade nos instigou a produzir uma pesquisa bibliográfica sobre a militarização nas publicações brasileiras, buscando analisar o que o campo educacional tem compreendido, pesquisado e publicado sobre o assunto. Tal empreitada se deve ao fato de não ter sido encontrado qualquer levantamento relativo a essa temática, ou seja, as autoras não localizaram estudos relacionados ao estado do conhecimento, ou estado da arte, ou levantamento bibliográfico específico sobre a militarização das escolas.

Para realizar o levantamento fomos aos seguintes bancos de dados: Portal de Periódicos da Capes, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e Google Acadêmico.
A exposição do resultado da pesquisa foi organizada em duas partes: na primeira apresentamos o quadro geral do levantamento feito e, na segunda, a análise dos principais achados.

O CONHECIMENTO PRODUZIDO SOBRE A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS O modelo de gestão militar da escola com atuação das corporações militares estaduais antecede a 1998; no entanto, a transferência de escolas públicas estaduais, que estavam em funcionamento, para a gestão da PM é um fenômeno iniciado em Goiás, em 1998, quando o governo Marconi Perillo, criou e instalou um colégio militar, amparado numa lei de 1976, para oferecer educação exclusiva para os dependentes dos militares.

ALVES; TOSCHI; FERREIRA, 2018).
Esse processo de militarização se expandiu a partir dos anos 2010, ganhou adesão de outros estados da federação, e os dados indicam que o número de escolas militarizadas saltou de 93 em 2015, para 120 em 2018, espalhadas por, pelo menos, 22 estados.
SALDAÑA, 2019).
Das 120 escolas militarizadas em 2018, quase metade pertence ao estado de Goiás, que possuía 55 escolas nesse modelo.

Considerando o nosso objeto de estudo, a militarização das escolas públicas e o corte cronológico de sua implantação a partir dos anos 2000, buscamos a produção acadêmica disponível sobre o tema. A pesquisa que fizemos nos bancos de dados se pautou por uma compreensão da militarização como processo de transferência da gestão das escolas estaduais para a corporação da Polícia Militar, que implanta um modelo de escola semelhante aos quartéis: rígida disciplina, uso de uniforme/farda, ritos da PM, ensino de civismo.

Esses balizadores guiaram nossa busca nos portais selecionados.
Conhecer e mapear os estudos sobre a militarização na educação brasileira foi a atividade inicial dessa reflexão; por isso, definimos como descritores a) militarização de escolas; b) militarização da educação; c) escolas militares; d) militarização and escolas públicas; e) colégios da Polícia Militar.

A busca das produções acadêmicas foi realizada na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), no Portal de Periódicos da Capes e no Google Acadêmico, utilizando os mesmos descritores nos três repositórios. O objetivo era saber como o conhecimento sobre a crescente instalação de colégios militares no país estava se desenvolvendo e quais aspectos eram mais abordados nos estudos.

A busca no portal de periódicos da Capes localizou uma produção mais expressiva com o buscador ‘escolas militares’, que localizou 58 artigos.
Ao realizar a leitura dos resumos, retiramos os artigos que não abordavam o tema diretamente e diziam respeito, de forma mais expressiva, aos colégios militares da rede federal do Sistema Colégio Militar do Brasil (do Exército), por se tratar de outra experiência de escola.

Feita essa seleção inicial, identificamos apenas cinco artigos que tratavam do fenômeno da militarização das escolas públicas. São artigos dos anos de 2018 e 2019, indicativos de que muito recentemente o tema começou a ocupar espaço nas revistas brasileiras.

Desses, um discute o tema da militarização em Goiás, outro, no Tocantins e outro, na cidade de Campo Grande.
Dois artigos tratam de experiências específicas nas escolas militarizadas, relatando as práticas docentes na Educação Física e uma experiência de educação ambiental em escolas militarizadas de Goiás.

Podemos dizer que a captura feita nesse portal sugere um longo caminho a percorrer no que diz respeito à divulgação do conhecimento sobre esse tema nos periódicos brasileiros. Na busca realizada na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) foram encontradas oito dissertações e sete teses.

Quatro livros foram encontrados no Google Acadêmico e, também, quatro dissertações, duas teses e 18 artigos.
Um dos livros tratava da militarização na burocracia, outro sobre a Educação no Estado Novo, outro sobre os militares e a República.
O livro intitulado ‘Estado de Exceção Escolar: uma avaliação crítica das escolas militarizadas’, organizado por Ian Caetano de Oliveira Victor e Hugo Viegas de Freitas Silva, contém seis textos sobre a militarização das escolas.

Há um número especial, do ano de 1998, da revista Cadernos de Pesquisa, sobre ‘A instituição escolar e a violência’, no qual não consta qualquer artigo sobre a militarização. Dos 18 textos localizados, muitos se referiam às mesmas teses/dissertações achadas.

Vinte e um estudos se referiam à militarização em Goiás, mas também foram encontrados estudos sobre escolas militares em outros estados, como: São Paulo (dois), Pernambuco (dois), Rio Grande do Sul (três), Ceará (três) e Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe, com um trabalho em cada. Importa ressaltar que a busca realizada, utilizando os descritores já apresentados, permitiu filtrar trabalhos que tratam de experiências distintas, como é o caso de São Paulo em que a instituição analisada é privada, criada, segundo Silva (2008) para atender os dependentes dos policiais militares de São Paulo.

Outro caso analisado foi um dos Colégios Tiradentes da Polícia, de Minas Gerais (OLIVEIRA, 2017) que são instituições públicas de ensino vinculadas as corporações das polícias militares e que estão presentes em 23 estados da federação. Para a elaboração desse artigo não foram levadas em conta as inúmeras matérias de revistas semanais e jornais, uma vez que o caráter factual dessas não inclui a crítica acadêmica a partir da análise científica, como acontece nas teses, dissertações, artigos de livros e textos de revistas científicas, fugindo, portanto, ao escopo do objetivo proposto para este artigo.

tema, sob diferentes pontos de vista, possibilitam a ampliação do conhecimento
de determinado assunto. Nessa perspectiva, selecionamos alguns achados que nos permitem analisar o fenômeno da militarização e que, também, indicam
possibilidades de novas pesquisas.

ACHADOS DA PESQUISA – A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM ANÁLISE A produção de novos saberes sobre a militarização da educação só pode ser feita levando-se em conta os estudos já realizados sobre esse tema. Para produzir a análise contida neste texto, selecionamos e fizemos a leitura dos resumos de todas as teses e dissertações e, também, dos textos encontrados.

Os textos lidos referiam-se a estudos, reflexões, pesquisas sobre a história e o processo de militarização de escolas, sobre a disciplina militar adentrando na educação escolar, a estrutura hierarquizada dessas escolas, a gestão militarizada, a relação entre violência e militarização, e a relação entre desempenho escolar e gestão militar.

Considerando o potencial das pesquisas bibliográficas no sentido de permitir que se identifiquem as tendências dos estudos e as lacunas que ainda persistem, constatamos que, em relação ao tema em debate, a tendência dos estudos, verificada em grande parte dos trabalhos, é abordar a questão da gestão da escola sugerindo que este tem sido um dos elementos mais impactantes para o cotidiano escolar, uma vez que ocorrem mudanças do padrão de liberdade civil.

que é substituída por uma acentuada hierarquia militar – como se a função da escola básica fosse formar soldados para atuar em situação de guerra. O título da dissertação de Cruz (2017), ‘Militarização das escolas públicas em Goiás: disciplina ou medo?’ aponta para isso. Nesse estudo, a autora conclui que há uma cobrança exacerbada da disciplina nos colégios militares e, como consequência, um medo gerado nos estudantes que funciona como estratégia de controle que ignora a pluralidade e a subjetividade dos indivíduos.

Santos (2016), que igualmente estudou o movimento de militarização das escolas públicas em Goiás, observa que a mudança de gestão modifica a estrutura das escolas, transformando-as, de espaços democráticos e de acesso para todos, em espaços com estrutura militarizada e seletiva.

Em se tratando da seletividade da escola militarizada, Santos (2016) ressalta que nem todos os alunos que necessitam ou escolhem a escola pública podem estudar em colégio militarizado, devido aos custos das mensalidades, travestidas de ‘doação espontânea’, e caros uniformes, que, na verdade, são fardas, como as usadas pelos soldados da Polícia Militar ou do Exército.

A partir desses estudos, é possível depreender que uma das narrativas utilizadas para justificar a militarização das escolas, ou seja, de que é possível separar gestão e prática pedagógica, não é comprovada nas experiências analisadas. A gestão da escola entregue a um terceiro, nesse caso, à polícia militar, faz com que a comunidade escolar vivencie novas práticas educativas, que interferem no aspecto organizacional e pedagógico.

Ou seja, não é possível isolar a gestão, o modo de organização escolar, sem causar impactos no projeto formativo da escola pública. O cotidiano da escola militarizada reforça os aspectos visíveis da escola, aqui compreendidos na perspectiva de Nóvoa (1995), para quem há uma cultura própria nas instituições escolares que possuem aspectos visíveis e invisíveis.

Os invisíveis se referem às crenças, aos valores, às ideologias e os visíveis incluem manifestações verbais e conceituais, como os currículos; manifestações visuais e simbólicas, como os uniformes; e manifestações comportamentais, como os rituais e as cerimônias.

As escolas militares alteram e exacerbam todos esses itens; por exemplo, a exigência do uso das fardas, consideradas como fundamental nas normas dos colégios militares, e seu uso impõe regras que devem ser seguidas dentro e fora da escola. Há muitas proibições aos estudantes de fazer algo quando estão com o uniforme, mesmo que seja fora da escola, que vão desde “dobrar short ou camiseta de Educação Física, para diminuir seu tamanho, desfigurando sua originalidade”, considerada transgressão disciplinar leve, até “provocar ou tomar parte, uniformizado ou estando no Colégio, em manifestações de natureza política”, classificada como grave.

(CEPMGO, 2017). Pinheiro e Guimarães (2018), além de dizerem que os diretores das escolas militares estão a serviço do governo do estado, reafirmam que eles não são mais gestores democráticos devido à implantação na escola da mesma disciplina hierárquica dos quartéis.

É exigida uma obediência incondicional que atinge todos os membros da comunidade escolar, mas especialmente os alunos.
Exemplifica o foco na obediência, a lista de 85 transgressões disciplinares, classificadas como leve, média e grave, apresentadas no Regimento Interno dos colégios, no título IX “Das transgressões disciplinares” (CEPMGO, 2017).

As regras do Regimento indicam esse controle estabelecido na escola militarizada, bem como de uma concepção de educação limitada ao controle do corpo e do comportamento, conforme pode-se constatar na lista abaixo: 5. Transitar ou fazer uso de vias de acesso não permitidas ao corpo discente; 6.

Fazer ou provocar barulho excessivo em qualquer dependência do colégio; 14.
Mascar chiclete ou similares nas dependências do CPMGO ou quando uniformizado; 22.
Apresentar-se com o cabelo fora do padrão, deixando-os soltos com pontas ou mechas caídas (alunas), ou tingido de forma extravagante; 23.
Sentar-se no chão estando uniformizado (CEPMGO, 2017) Na análise de Belle (2011), esse modelo de escola militarizada se sustenta em princípios burocráticos e, mesmo autoproclamando-se uma escola democrática, fere-os quando não realiza eleições para escolha de diretores.

O caráter emancipatório da educação não ocorre, uma vez que o ensino é reorientado para a lógica militar, na qual o castigo e a punição são respostas à desobediência e, portanto, têm sentido diametralmente oposto à emancipação via educação (VELLOSO; OLIVEIRA, 2015).

Se retomarmos a reflexão sobre a disciplina nas escolas militares, constataremos que ela ocorre devido à forte hierarquia advinda da vida militar, que valoriza a subordinação ao chefe, a seu poder de dirigir e punir.
Na vida da caserna, a obediência deve ser sem questionamentos.
Esse tipo de obediência pode ser compreensível na vida militar, na qual o subordinado deve seguir o comandante sem questionar, devido aos riscos que podem advir numa situação de guerra ou conflito.

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O mesmo, porém, não se aplica aos civis, que não viverão esse tipo de situação, uma vez que a escolha profissional desses alunos não é necessariamente a militar. Além disso, quanto mais esse modelo se expande e ocupa espaços nas redes públicas, mais tal formação atingirá um número maior de cidadãos civis, que, certamente, ocuparão diferentes espaços na sociedade.

Em consonância com esse debate, Lima (2015) identifica em seu estudo que o objetivo das escolas militares é o de formar cidadãos disciplinados.
A filosofia de ensino tem seu foco na disciplina.
O estudo de Lima (2018) demonstra que o colégio militar se propõe uma formação com foco na disciplina, no respeito, na pontualidade, na busca de sucesso pessoal e profissional.

Mesmo incluindo as mulheres como estudantes, Carra (2014) observa que o ethos masculino se mantém; a escola não é coeducativa. Na conclusão da sua dissertação, Lima (2018.) constata que a escola militar busca formar pessoas obedientes em relação a ordem instituída, subservientes a uma sociedade autoritária.

Formar cidadãos passivos e alienados que contribuam com o processo de naturalização das diferenças sociais. Diferentes modelos de educação formal consolidam diferentes valores na vida adulta, e no caso das escolas militarizadas, o modelo ressalta um projeto de educação que consolida uma perspectiva de formação de um cidadão adequado à lógica do capital, do empreendedorismo, defensor da lógica meritocrática e alinhado a uma sociedade conservadora.

No que diz respeito à disciplina, importa contrapor a essa visão uma outra concepção, que considera as especificidades da escola e, principalmente, do trabalho pedagógico. Nessa perspectiva, a disciplina tem outra acepção, uma vez que ela não é a disciplina militar, que preconiza a dominação do corpo imposta por regras externas, mas uma consequência do envolvimento/ comprometimento do próprio aluno em atividades intelectuais propostas pelo professor por compreender que o discente tem a capacidade de manter atenção ao objeto de estudo.

A educação escolar, compreendida como trabalho coletivo sob a direção de um professor, requer como afirma Vasconcelos (1994), uma disciplina consciente e interativa, que deve ser analisada como meio e não como fim em si mesma. Isso quer dizer que não se faz trabalho pedagógico significativo sem disciplina, mas que não é a disciplina o fim último do processo educativo.

Outro aspecto que mereceu atenção nessa pesquisa foi o papel das disciplinas escolares sendo conformadas para atender a objetivos militares. Como campo científico, as disciplinas se referem à seleção de conhecimento de cada campo científico, de forma a atualizar as novas gerações.

Mesmo não tendo sido objeto central de nosso estudo, importa ressaltar que a presença dos militares na educação brasileira se evidencia com a Proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca, no final do século XIX. Esse fato mostra a forte presença militar na vida social do país e na educação, por meio de introdução no currículo escolar, ao longo do século XX, de disciplinas como Ginástica, Educação Física, Escola de Tiro, Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira, Estudos de Problemas Brasileiros.

Para as crianças menores, estimulava-se o escotismo, as fanfarras e o batalhão infantil. Nessa direção, o estudo de Pinto (2015) analisou as manifestações da cultura militar na educação brasileira e descobriu que a baixa escolarização Porto das tropas e o despreparo para atirar, levou o Exército Brasileiro a criar a instrução militar que, por sua vez, chegou às escolas civis com a introdução, nos currículos, da disciplina Educação Física, pela pedagogia do escotismo e, também, pelos códigos comportamentais, identificados no estudo de Oliveira (2017): pelas marchas militares, pela exaltação dos símbolos nacionais e pelo uniforme, similar ao das corporações militares.

No início do século XX, de acordo com Souza (2000), práticas de natureza cívico-militar levaram à introdução da disciplina Ginástica e exercícios militares, dos Batalhões Infantis, do escotismo e, depois, da disciplina Educação Física.
Durante a ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985, a disciplina Sociologia se esvazia de conteúdo crítico e a formação da cidadania passa para o controle estatal (PERUCCHI, 2012), com os conteúdos ministrados nas disciplinas de Organização Social e Política do Brasil (OSPB) para o ensino de segundo grau, Educação Moral e Cívica no ensino de primeiro grau, como era denominado o ensino fundamental à época, e Estudos de Problemas Brasileiros (EPB) para o ensino superior.

Vale destacar que os próprios militares suspenderam a presença dessas disciplinas nos currículos pelo poder dos professores, que são intelectuais, em usar os espaços dessas aulas para fazer um contra discurso à ditadura. O bom desempenho dos estudantes de colégios militares, insistentemente apontado como importante diferencial positivo desse modelo, argumento largamente utilizado como justificativa para a expansão dessas escolas, também foi objeto de reflexão nos trabalhos acadêmicos produzidos.

No entanto, o trabalho de Benevides (2016) observa que essa informação é sobrevalorizada, uma vez que os alunos mencionados já eram bons alunos anteriormente e as escolas avaliadas possuíam boa estrutura física, o que não acontece nas escolas públicas regulares. Para ela, se houvesse controle da performance anterior dos alunos haveria uma queda de 50% do diferencial de notas.

Segundo a mesma autora, as escolas militares já impõem uma seleção pela classe social, pois os alunos devem pagar mensalidade, comprar fardas, que são bem mais caras que os usuais uniformes dos estudantes de escola pública regular. Ferreira (2018) também corrobora esse argumento ao concluir que as famílias de baixa renda são excluídas desse tipo de escola devido aos custos de manter um filho nelas.

Ainda em relação ao desempenho dos estudantes de colégios militares, Santos (2011) ressalta que os indicadores educacionais devem ser analisados levando-se em conta a origem dos alunos e as desigualdades iniciais de rendimento, uma vez que as desigualdades sociais e culturais não podem ser determinantes do êxito ou fracasso dos estudantes.

Essa interface entre desempenho dos estudantes e público atendido pelos colégios militarizados ainda representa um campo fértil a ser explorado, que possa englobar estudos quantitativos e qualitativos, e estudos longitudinais que acompanhem as trajetórias estudantis.

O que temos produzido sinaliza que a melhora do desempenho está relacionada ao processo seletivo realizado por essas escolas que atendem crianças, adolescentes e jovens que pertencem a camadas sociais distintas das atendidas pela escola pública regular.
Ademais, as escolas militarizadas contam com infraestrutura e insumos diferenciados, que não são oferecidos aos alunos das escolas públicas.

Esse é um outro elemento a ser considerado nessa complexa relação. Outro elemento que se destaca é a identidade ambígua das escolas militares, que possuem vínculos com dois sistemas estaduais, a educação e a segurança pública, permitindo que a escola atue com privilégios e ordenamento operacional próprios.

A análise de Ferreira (2018) indica como essa ambiguidade facilita a gestão da escola militarizada, com benefícios que dificilmente chegam às escolas públicas. Assim, desde a origem, o colégio militarizado representou uma mescla entre os interesses públicos e privados, entre os interesses das secretarias de educação e de segurança pública, que atuam sobre a escola pública.

O uso da violência como recurso narrativo para justificar a militarização das escolas é explorado por Pinheiro e Guimarães (2018), que afirmam serem o neoliberalismo e a escola militar apresentados como solução ideal para resolver conflitos e contradições do sistema, como o aumento da repressão frente ao envolvimento dos jovens com a violência.

Silva (2008), a partir de um estudo no colégio da polícia militar de São Paulo, afirma que violência juvenil na escola pode ser compreendida como uma forma de resistência às normas, formalismos e imposições que dominam o cotidiano escolar.
A questão da necessidade da militarização como decorrência da violência tem sido bastante explorada pela mídia, mas carece de maiores pesquisas e estudos que possam problematizar essa relação tão imediata de causa e efeito.

Apesar de Goiás estar no topo do processo de militarização das escolas públicas, possuindo, em abril de 2019, 54 escolas sob a responsabilidade da Polícia Militar (PM), com 61 mil alunos, e a maioria das pesquisas encontradas abordarem o processo goiano, lamentavelmente, o estado ainda figura nas páginas policiais como um estado com altos índices de violência, amargando dois assassinatos de coordenadores de escolas estaduais no curto espaço de quatro meses (abril e agosto de 2019).

Portanto, o aumento crescente da violência e da militarização de escolas públicas ainda é um fenômeno que carece de pesquisas e estudos que investiguem mais pormenorizadamente essa relação. Se considerarmos o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou, em 2017, 310 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, Goiás, apesar de ser o estado com maior número de escolas militarizadas no país, está entre os estados mais violentos na região Centro-Oeste.

Nessa região, o estado com a maior taxa de mortes violentas é Goiás (43,9), seguido por Mato Grosso (34,3), Mato Grosso do Sul (25,7) e Distrito Federal (20,5). Se acompanharmos a escalada da violência em Goiás nas últimas décadas, justamente quando a militarização se expandiu, os dados indicam que de 2006 a 2016, a taxa de homicídios quase dobrou, de 26,3 homicídios a cada 100 mil habitantes em 2006, para 45,3 em 2016 (IPEA, 2019, p.32 ).

De acordo com esse estudo Em Goiás, em 2017, observa-se uma concentração maior de mortes violentas intencionais no entorno de Brasília e na região metropolitana de Goiânia, nos municípios de Goiânia (40,7), Aparecida de Goiânia (60,4), Senador Canedo (48,4) e Trindade (57,7). Todavia, inúmeros municípios muitos pequenos, com populações muitas vezes menores do que 10 mil habitantes, possuíam alta prevalência relativa de homicídios em todas as mesorregiões goianas, como são o caso de Colinas do Sul (141,7) e Trombas (112,0), no Norte.

Esse fenômeno não pode ser simplificado nem reduzido à questão educacional. A constatação do aumento da violência indica que a secretaria de segurança pública, principal responsável pela política pública, não tem alcançado resultados efetivos, gerando uma tragédia para o estado, que Traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e, por conseguinte, no processo de desenvolvimento econômico e social.

Um dado emblemático que caracteriza bem a questão é a participação do homicídio como causa de mortalidade da juventude masculina (15 a 29 anos), que, em 2016, correspondeu a 50,3% do total de óbitos.
Se considerarmos apenas os homens entre 15 e 19 anos, esse indicador atinge a incrível marca dos 56,5%.

(IPEA, 2019,p.32) grifos nossos) Essa última constatação é estarrecedora, pois o homicídio entre os jovens entre 15 e 19 anos, que deveriam estar na escola cursando o ensino médio, alcança uma taxa de 56,5% dos óbitos nessa faixa etária. Esse dado indica que o estado precisa urgentemente, mais do que militarizar a escola pública, de uma política de segurança para diminuir a violência e o extermínio dos jovens.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Importa destacar que, assim como o fenômeno da militarização é recente e avassalador nas consequências para as redes públicas de ensino, a produção do conhecimento sobre esse modelo de escola tem ganhado destaque e cresce nas universidades brasileiras, na produção de teses e dissertações.

A militarização das escolas brasileiras, explicada

No entanto, sua divulgação nos periódicos ainda é muito incipiente, tendo obtido pouco espaço nas publicações brasileiras no conjunto das temáticas em educação. Considerando as dificuldades e o modelo que inspira essa produção acadêmica, podemos sinalizar que ainda precisamos de maior articulação entre os pesquisadores da área, das perspectivas pesquisadas e a divulgação do conhecimento produzido.

Há muito material jornalístico sobre o tema, mas foi nossa decisão não incluí-los nessa pesquisa bibliográfica, o que indica a necessidade de novos estudos que os considerem como fonte. Nossa pesquisa sinaliza, também que alguns temas têm ganhado destaque: a gestão escolar, a disciplina escolar, as disciplinas escolares instrumentalizadas em favor de um modelo de escola militarizada, o perfil dos alunos e o desempenho escolar, a violência.

Importa destacar que, em todos os estudos realizados encontram-se críticas a esse modelo de se fazer educação, uma vez que se parte do princípio que a educação visa à emancipação, e não à burocratização e à rigidez disciplinar. Destacamos também o caráter seletivo dessas escolas militarizadas, pois os estudantes pobres não podem frequentá-las, uma vez que não têm recursos para custeá-las.

Desse modo, este modelo acaba privilegiando as camadas de classe médias que, perdendo poder aquisitivo, mantêm seus filhos numa escola que se assemelha à ‘particular’, mas com mensalidade menor, o que evidencia mais uma vez o caráter híbrido dessas escolas.
Muito há a se pesquisar sobre esse tipo de educação e as ideias para isso vão desde conhecer como estudantes e professores analisam a experiência vivenciada nesse modelo, até como tem sido o desempenho dos seus egressos na vida universitária, que requer habilidades pouco exploradas e ensinadas nas escolas militares, como a autonomia de pensamento, a criatividade e o respeito humano, independentes da “patente” militar.

Questões que nos instigam a novos estudos e pesquisas. REFERÊNCIAS ALVES, Miriam Fábia; TOSCHI, Mirza Seabra; FERREIRA, Neusa S.R. Os colégios militares em Goiás: processo de expansão e diferenciação da rede estadual. In. Retratos da Escola, Brasília, v.12, n.23, p.271-287, jul./out.2018 BELLE, Helena Beatriz de Moura.

Escola de civismo e cidadania: ethos do Colégio Beta da Polícia Militar de Goiás.2011.276 f. Tese. (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás), Goiânia, 2011. BENEVIDES, Alessandra de Araújo. Avaliação do desempenho educacional no Ceará. Fortaleza: UFC, 2016. BRASIL. Decreto No 9.465, de 2 de janeiro de 2019.

Disponível em https:// www.conjur.com.br/dl/decreto-9465-janeiro-2019-ensino-militar.pdf CARRA, Patrícia Rodrigues Augusto. Baleiros e baleiras no velho casarão: coeducação ou escola mista no colégio militar de Porto Alegre? (RS – 1989 a 2013).2014.298 f.
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Quais são os direitos da militarização das escolas públicas?

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Qual a importância da militarização da Educação?

Segundo os autores, essa reflexão permite analisar um país fundamentado na desigualdade social ou na distinção existente entre o povo e a classe dominante. Em seu estudo, os autores mencionam que, falar em militarização de escolas públicas, em um país da complexidade do nosso, com quase seis mil unidades federadas que têm uma certa autonomia na organização dos seus sistemas de ensino, requer a compreensão que esse processo se apresenta de diferentes formas, nos diferentes sistemas.

Isso provocou, além de muitas confusões na nomenclatura, nas formas de organização e na compreensão do que é escola militar e escola militarizada, paixões calorosas entre os opositores e os defensores do modelo. (SANTOS et al., 2019, p.583). Os estudos de Caetano e Viegas (2016) relatam sobre pesquisas realizadas em Colégios Militares apresentam críticas ao modelo de militarização das escolas públicas de Goiás, o qual apelam para um modelo de gestão e organização pautada na hierarquia, disciplina e violência camuflada, evidenciando a falsa promessa de que tal transformação na educação seria a solução para as escolas públicas com baixo índice de aproveitamento no ENEM, desconsiderando a escola como um ambiente de produção e reprodução de conhecimentos e ideologias (CAETANO E VIEGAS, 2016, p.13).

Ao final, as autoras alegaram a necessidade de novos levantamentos bibliográficos sobre o tema, levando em conta a escassez de estudos voltado à militarização de escolas públicas, frente às decisões tomadas pelo Governo Federal. Santos e Silva (2021), realizaram um estudo de caso em 4 escolas públicas militarizadas com o modelo PECIM, e analisaram o Projeto Piloto Escola de Gestão Compartilhada, o qual sofreu a alteração de escola pública para colégios da Polícia Militar do Distrito Federal no ano de 2019.

Alegaram, também, que a exclusão de alunos, justificada pela falta de enquadramento, não apenas reproduz uma violência que passa a ser estruturada, mas também fere princípios de uma escola pública, retrocedendo na discussão dos valores de um espaço plural, popular e autônomo. Sendo estes fatores, a promoção de valores de um espaço plural, popular e autônomo, necessários para uma educação de qualidade dentro das exigências de um mundo globalizado que demanda pessoas com habilidades múltiplas, e não apenas capazes de reproduzir ordens e padrões.

Mendonça (2019), aponta em sua pesquisa as circunstâncias que propiciaram a origem do processo de militarização de escolas públicas no Brasil, levando em conta a experiência já vivenciada no estado de Goiás. O autor descreve que as fragilidades e as contradições relacionadas aos mecanismos empregados para aprovação e execução do projeto a ser expandido são identificadas conforme os marcos regulatórios que amparam a implantação de um projeto piloto.

Em paralelo, a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (LDB), regulamenta a prerrogativa de autonomia das escolas, o que não ocorre no modelo proposto pelo Programa Educacional Cívico Militar – PECIM. A militarização viola frontalmente o artigo 61 da LDB (BRASIL, 1996), que determina quem está habilitado e legalmente autorizado para o trabalho pedagógico, ou seja, os profissionais da educação com habilitação específica.

Souza e Aguirre (2021), relatam em seu artigo que o modelo de Escola cívico-Militar vem com a proposta de melhorar os índices de desenvolvimento da escola pública (IDEB) e assim, melhorar a qualidade da educação dos brasileiros.
No entanto, o modelo traz uma educação pautada em disciplina e hierarquia e reafirma o modelo de educação baseada no sistema de punições e recompensas.

Os autores, também, demonstram em seu estudo que o processo de militarização no Estado do Paraná não partiu da escolha da população, apesar de ter sido realizada uma consulta pública para a aprovação da implementação dos colégios cívicos militares nas escolas públicas. Segundo eles, a consulta ocorreu somente após ter sido aprovada e sancionada a Lei nº 20.338/2020, bem como após já ter sido anunciada a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Estado do Paraná.

Os autores se embasaram em pensamentos foucaultianos e outros contemporâneos para analisar as relações de poder na sociedade atual e justificar o crescimento.
Segundo os autores, a entrada da polícia militar nos cotidianos escolares, fez circular um novo tipo de controle que se organiza em torno da gestão da vida, sendo exercido pelo engendramento de técnicas disciplinares aos dispositivos de segurança.

Analisaram, ainda, os pressupostos da militarização à luz dos preceitos constitucionais do direito à educação e da qualidade socialmente referenciada. De modo que, chegaram à conclusão de que, novamente, a escola pública é reconhecida como a causa principal das mazelas da educação brasileira, desconsiderando, de forma indiscriminada, os diversos fatores extrínsecos ao contexto escolar que também impactam a sua qualidade.

Soares et al. (2019), procuraram expor o debate estabelecido no Estado do Piauí sobre a proposta de militarização do ensino, assim como apresentaram a experiência da escola militarizada Centro de Educação em Tempo Integral Dirceu Mendes Arcoverde e problematizaram o Projeto de Lei em tramitação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), o qual apresentava como proposta a expansão da militarização das escolas na rede estadual de educação.

Nesse contexto, Soares et al. (2019), destacam sobre o dever de se entender qual é o seu papel de cada profissional dentro da sociedade. Assim, de acordo com eles, a violência, para além da escola, está presente em toda a sociedade, de modo que, o que ocorre no âmbito escolar é apenas um reflexo daquilo que ocorre em todo lugar.

Qual a importância das escolas cívico-militares para a educação brasileira?

1. INTRODUÇÃO – O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) é um projeto do Ministério da Educação que tem como base um conceito de gestão que engloba a participação do corpo docente da escola em parceira com militares, voltado para as áreas: educacional, didático-pedagógica e administrativa (BRASIL, 2019).

Portanto, as escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas que contam com uma equipe militar de reserva na qualidade de tutores.
Em 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a implantação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica.
Recentemente, este objetivo foi dobrado, ou seja, pretende-se implantar 216 escolas em todas as unidades da federação até 2023 (BRASIL, 2022).

De acordo com Pera (2019), no entendimento do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, esse modelo educacional tem um desempenho superior à média e é fundamental para a melhoria da educação no país. Por sua vez, o presidente Bolsonaro declarou que o bom desempenho das escolas cívico-militares está vinculado à disciplina estudantil.

No que se refere a este modelo, segundo o Ministério da Educação (BRASIL, 2019), os militares devem participar no fortalecimento dos valores éticos e morais e na área administrativa, a fim de promover uma melhoria da infraestrutura e organização da escola.
No que diz respeito às funções exclusivas dos professores, estas não se sobrepõem aos militares.

No entanto, ressalta-se que serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, (BRASIL, 1996). A proposta é que as escolas cívico-militares estejam localizadas, preferencialmente, em regiões com situação de vulnerabilidade social e baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.004 de 05 de setembro de 2019 (BRASIL, 2019).

Nesta perspectiva, o presente artigo tem como questão norteadora: o que a literatura ressalta em relação ao processo de militarização das escolas públicas brasileiras? Levando em conta o problema acima mencionado, apresenta-se como objetivo geral: verificar as evidências e reflexões em estudos recentes que tratam sobre a militarização das escolas públicas brasileiras.

Como metodologia adotou-se a revisão de literatura. O desenvolvimento foi organizado de forma a demonstrar de forma breve, algumas diretrizes expostas no documento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), estabelecido pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, em contraposição com as argumentações dos pesquisadores.
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Julián Díaz Pinto